Termos e Condições Gerais de Uso e Prestação de Serviços B2B
Última atualização: 29 de setembro de 2026, segunda versão.
A JS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SERVICOS E CONECTIVIDADE LTDA, doravante JS CAVALCANTI, disponibiliza a Plataforma NivIA, doravante NivIA, para Agências de Viagens e Operadoras, doravante AGÊNCIA, sob os seguintes termos:
1. Liberação da conta, trial e simulador
- 1.1. Liberação da conta: o cadastro no site cria a conta da AGÊNCIA, que fica em análise, sem acesso ao painel e sem atendimento pelo WhatsApp, até a JS CAVALCANTI atribuir um plano a ela. O plano é sempre atribuído pela JS CAVALCANTI.
- 1.2. Simulador: a janela de simulação do painel não envia mensagens ao WhatsApp real e está disponível sem custo em qualquer plano atribuído, inclusive no trial.
- 1.3. Trial ao vivo: o plano trial, com envio de mensagens reais para clientes via WhatsApp, vale por 7 dias corridos a contar do momento em que a JS CAVALCANTI o atribui à conta, com limite de 15 passageiros atendidos no período. Conta como atendido o passageiro que recebeu pelo menos uma mensagem da AGÊNCIA pelo WhatsApp.
- 1.4. Encerramento do trial: findo o prazo de 7 dias ou atingido o teto de 15 passageiros atendidos, o que ocorrer primeiro, a conta entra em estado PAUSADO: o painel fica bloqueado e o concierge deixa de atender e de enviar mensagens pelo WhatsApp. Os dados são mantidos, e a conta volta a funcionar assim que a JS CAVALCANTI atribuir um plano pago.
2. Conexão de WhatsApp e rede Meta
- 2.1. Número exclusivo NivIA ou próprio: a AGÊNCIA poderá conectar uma linha de WhatsApp de sua própria titularidade ou utilizar um número virtual disponibilizado pela JS CAVALCANTI durante a vigência do contrato.
- 2.2. Números fornecidos pela JS CAVALCANTI: as linhas fornecidas em regime de locação permanecem sob propriedade irrestrita da JS CAVALCANTI. Em caso de cancelamento ou inadimplência, a linha será desativada sem direito de portabilidade da conta WABA.
- 2.3. Custos de mensagem Meta: as faturas dos planos Starter e Pro cobrem o uso da Inteligência Artificial e a franquia de passageiros. Custos de conversas ativas proativas, as mensagens de modelo, cobrados diretamente pela Meta e pela WhatsApp Business API, são repassados ou faturados à parte, conforme o consumo e as diretrizes da tabela vigente do WhatsApp.
3. Limitação de responsabilidade em gestão de crises
- 3.1. Caráter auxiliar da IA: a NivIA é uma assistente de orientação baseada em IA e em visão computacional para leitura de documentos fornecidos pela AGÊNCIA, como vouchers, apólices de seguro e bilhetes.
- 3.2. Isenção de cobertura: a JS CAVALCANTI não é seguradora nem transportadora. Não respondemos por negativas de cobertura de sinistros por parte de seguradoras, por inconsistências em documentos fornecidos pela AGÊNCIA ou por falhas na prestação de serviços de terceiros, como companhias aéreas, hotéis ou receptivos.
4. Tratamento de dados e LGPD
- 4.1. Papéis na LGPD: a AGÊNCIA é a Controladora dos dados de seus viajantes, devendo possuir base legal válida para o envio dos vouchers. A JS CAVALCANTI atua estritamente como Operadora dos dados.
- 4.2. Destino dos dados: os dados e os documentos dos passageiros permanecem guardados, com o conteúdo das conversas e os documentos de identificação cifrados, enquanto a conta existir. A exclusão da conta pode ser solicitada pela AGÊNCIA à JS CAVALCANTI.
5. Comissões de indicações
- 5.1. Separação de receitas: as mensalidades da plataforma e as comissões de indicações de serviços de terceiros feitas pelo concierge são registradas separadamente.
- 5.2. Repasse: a parte da AGÊNCIA é calculada sobre a comissão efetivamente paga pela rede de afiliados ou pelo parceiro, no percentual de cada programa aceito por ela no painel, e é paga pela JS CAVALCANTI via PIX ou transferência.
Este é o texto original, e ele prevalece sobre as traduções.
Versão dos termos: 2026-09-29.2